Objetivo da Política

Proteger informações confidenciais de pessoas e organizações que tenham relação com os Programas e Projetos da FRACTAL, sejam alunos, pacientes, contratantes, contratados, parceiros e quaisquer  outros atores que tenham relação com o objeto de suas finalidades e trabalhos no respeito a seu Código de Ética e Conduta.

O objetivo da Política de Confidencialidade é também a preservação do sigilo de todos os dados, informações, documentos e materiais, de qualquer natureza e espécie, das empresas, organizações ou projetos que integram o Grupo da Rede Fractal (suas Controladas e coligadas e/ou dos seus contratantes e/ou contratadas) que forem disponibilizados ou obtidos no exercicio de funções ou atividades realizadas para a Fractal ou em seu nome, tendo em vista que todos são considerados confidenciais.

 Definições

Pode-se definir por “INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS” (ou somente “INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL”), mas não se limitando a, toda e qualquer informação escrita, computadorizada, oral ou visual atinente à FRACTAL ou aos seus clientes e parceiros, recebidas ou obtidas pelas partes abrangidas pela presente Política, no exercício de seu mister, que não são abertas ao público, ou ao mercado em que atua, ou ainda que a prejudicaria nos negócios e projetos ou seus parceiros, contratantes, contratados ou participantes dos seus Programas e Projetos.

São consideradas informações confidenciais critérios de negociação com clientela, precificação, investidores, órgão governamentais, parceiros, prestadores de serviço, consultores e assessores, informações reservadas sobre sua clientela de Programas e Projetos desenvolvidos e demais informações de caráter comercial, intelectual ou industrial, metodológicas, técnicas ou resultantes de diagnósticos, pesquisas ou projetos desenvolvidos junto as seus contratantes.

Dono da informação – é o proprietário do dado/informação; o legítimo possuidor.

A título ilustrativo, INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS incluem:

• qualquer informação relacionada aos serviços prestados pela FRACTAL, assim como as informações e dados, sejam eles provisórios ou definitivos, de natureza técnica, comercial, financeira, jurídica, estratégica, ou outra, inclusive, e sem limitação, segredos comerciais, rol e dados de clientes, interessados ou parceiros, dados negociais, know-how, sistema de trabalho, informação relacionada à pesquisa, desenvolvimento, tecnologia, invenções, sistemas de informação, planos comerciais, preparação e participação em concorrências públicas ou privadas, ou qualquer outra informação financeira ou econômica, contabilidade, engenharia, marketing, merchandising, vendas e procedimentos judiciais, arbitrais ou administrativos, ajuizados ou não, conflitos potenciais ou efetivos;
• fontes potenciais de financiamento e capital; e
• todas as análises, compilações, previsões, estudos, memorandos, anotações, registros de computadores ou outros documentos preparados e fornecidos em conexão com a análise e possível consumação de transações, concorrências públicas ou privadas;
• os projetos de qualquer espécie, incluindo mas não se limitando a inovação, desenvolvimento de novos negócios e soluções sustentáveis, investimentos, aportes de capital, negociações com terceiros, seja ente governamental ou privado. Caso uma INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL seja incorporada ou refletida em outros documentos, tanto separadamente ou conjuntamente gerados pela Ambipar ou a serviço desta, estes outros documentos deverão ser considerados como INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL sujeita aos termos deste
• Informações sobre sua clientela de Programas e Projetos nas suas diversas áreas de atuação.

Da Revelação

Caso seja necessária a revelação de informação protegida pela presente Política de Confidencialidade em razão de obrigação legal de revelar qualquer INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL em virtude de ordem judicial ou administrativa, a parte obrigada a revelar as informações deverá notificar o dono da informação para que exerça direito de oposição.

Caso a oposição do dono da informação/dado não seja bem-sucedida, a parte instada a revelar informações sigilosas somente poderá revelá-las na extensão exigida pela ordem judicial ou administrativa em questão.

Do Não Cumprimento

O não cumprimento da presente Política caracteriza falta grave apta a justificar a rescisão por justa causa de Contrato de Trabalho, se colaborador, e a rescisão motivada do contrato ou parceria, caso prestador de serviços/fornecedor, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em especial, indenização por eventuais danos suportados pela quebra de confidencialidade, além da imposição de multa prevista em Termo próprio.

Das Políticas complementares aplicáveis

 Aplica-se em conjunto com a presente Política, o Código de Conduta da FRACTAL, além da Política de Proteção de Dados, sem prejuízo de temos e condições adicionais constantes de Termos de Confidencialidade individualmente firmados.

Da abrangência

Todo e qualquer profissional que tenha acesso a dados/informações das empresas integrantes do Grupo ou Rede Fractal ou de seus clientes, fornecedores, contratantes, contratados ou  em razão do vínculo com a FRACTAL.

VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor imediatamente a partir da aprovação formal pelo Conselho Diretor da Fractal, realizada em 2 de maio de 2021.